Estamos de volta, com o primeiro boletim do ano, agora quinzenal. Neste ano, vamos acompanhar como as tecnologias influenciam o consumo de informação qualificada. O primeiro prenúncio de que as grandes empresas de tecnologia apostam em uma soberania digital foi dado pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg. Ao menos nos EUA, suas plataformas não contarão mais com a verificação especializada dos fatos. Também há mudanças nas políticas de moderação de conteúdo, mais permissivas com postagens sobre temas sensíveis que, em países como o Brasil, podem ser consideradas ilegais. Em nossa leitura crítica, o discurso de que as medidas procuram ampliar a liberdade de expressão sugere uma estratégia de tensionar as leis e as normas contra a manipulação do debate público e o monopólio da infraestrutura de redes, essenciais para o controle político nas decisões sobre o negócio.

Concluímos aqui nossa jornada de produção com 37 boletins semanais e um relato exploratório, trazendo leitura crítica e análises a respeito dos impactos da desinformação em processos eleitorais e os impactos das eleições no uso da internet e das mídias digitais. As escolhas legislativas e jurídicas no extremo entre a punição e a leniência, a ingerência de grandes grupos econômicos nas decisões de Estado para conter os danos da desinformação e a hiper fragmentação da realidade desenhada pela ilusão de consensos são três fatores que apontamos como desafiadores para a Democracia no próximo ano. A anulação das eleições na Romênia, as decisões jurídicas sobre o Marco Civil da Internet e a regulação do uso de Inteligência Artificial no Congresso, a influência das 'big techs' dentro do governo Trump e o terrorismo digital são alguns dos elementos que alimentam desinformação, desconfianças e incertezas.

Enquanto o STF avalia se plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais sem decisão judicial prévia, o Senado pode aprovar nesta semana o projeto de lei que regula o uso de inteligências artificiais no Brasil. o Judiciário tende a apertar o cerco às plataformas e o Legislativo ameniza a responsabilização das empresas desenvolvimento de tecnologias que impactam na liberdade de expressão e na integridade da informação em meios digitais. Nesse cenário, as 'big techs' investem cada vez mais na presença direta em decisões de Estado e determinados governos promovem a judicialização de liberdades, a estigmatização da imprensa e o uso de tecnologias de vigilância como forma de controle.

O Supremo Tribunal Federal (STF) debate a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, legislação pioneira que completou uma década, em meio a profundas transformações no ambiente digital. O dilema envolve equilibrar liberdade de expressão, proteção de direitos e responsabilidades das 'big techs'. Desinformação e discursos de ódio não estavam na mira da legislação em sua origem e o novo cenário oferece os riscos de censura prévia e inibição da inovação, dependendo das decisões da Suprema Corte. Para evitá-los, o judiciário brasileiro precisa assumir moderações no interesse público e deixar que as plataformas se responsabilizem por questões de interesse privado.

A realidade feita sob medida e a ilusão de consensos são fruto de uma crise na qual a polarização e a desorientação social, a distorção dos fatos como "nova normalidade" e a indústria da mentira alimentada por influenciadores em busca de dinheiro e pelas elites em busca de poder constituem o circuito de desinformação, como destaca na capa a edição dominical do jornal espanhol El País. É preciso considerar, contudo, que governos estão usando a publicidade oficial para controlar veículos de informação, estão reduzindo o direito legal de acesso à informação e atacando a imprensa para dividir opiniões e desacreditar informações que se contrapõem à propaganda. Esses indicadores também se somam às mentiras e falsidades espalhadas em grande escala com efeitos danosos para as democracias.

Já expusemos em um de nossos boletins que orientar os algoritmos de recomendação para valorizar a civilidade nas redes e desmonetizar conteúdos ofensivos poderiam garantir a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, limitar o alcance digital de mentiras e falsidades criadas para gerar danos. Enfatizamos agora que ampliar o alcance da veracidade no fragmentado cenário de produção de narrativas e de meios pelos quais a informação circula é tão necessário quanto reduzir o impacto da desinformação e de discursos ofensivos pela regulação. Este é um exercício de atenção, lento e analógico, onde as escolhas dependem cada vez mais de fiadores humanos. Os veículos tradicionais de imprensa, que poderiam ocupar este espaço, estão cedendo à velocidade da produção digital.

Lição tirada nas eleições nos Estados Unidos: a economia da atenção eleitoral não dispensa mentiras e falsidades, mas a retórica usada para refutar alegações infundadas pode ter vitaminado o desempenho de Donald Trump nas urnas. O presidente recém-eleito abocanhou parte significativa dos votos de extratos populacionais tradicionalmente críticos a ele, na contramão das estimativas que davam como acirrada uma disputa eleitoral vencida com folga. É preciso também reconhecer que as discussões sobre o que é ou não verdadeiro em campanhas eleitorais ganham mais atenção do que propostas de solução para os problemas que enfrentamos. A questão é que estamos migrando para um cenário distópico, onde tudo parece mentira e o ceticismo tende a usar falsas equivalências para dar veracidade e autenticidade aos fatos.

Revelar os "mistérios" por trás das falsidades contadas para desinformar é tão importante quanto as refutar com discursos racionais. É o que diz o professor e pesquisador Paolo Demuru, para quem as teorias conspiratórias são estruturadas sobre um tipo de fantasia que oferece um "núcleo de verdade" capaz de reforçar crenças, as mais improváveis. É uma perspectiva interessante, na medida em que a imprensa vem perdendo credibilidade justamente pela postura omissa de seus executivos, que tratam a informação como 'commodity' e usam a ideia de "neutralidade" como moeda. Nesse cenário, a violência política ameaça os processos eleitorais ao ganhar vida também fora do ambiente digital. Os três fatores não têm como ser vistos isoladamente nem tratados fora do contexto no qual as democracias ocidentais se fragilizam.

Na edição de número 30 do boletim “Desinformação em Pauta”, nossa leitura crítica traz argumentos sobre como o circuito da desinformação impacta na diluição do diálogo e da participação política. Para o filósofo Mark Coeckelbergh, um dos principais pensadores sobre Inteligência Artificial na atualidade, a vigilância e a manipulação de crenças são fatores de risco para o sistema democrático. As eleições no Brasil mostraram que o uso de IA pode não ter impactado como se imaginava, mas está contribuindo para ampliar a incivilidade no debate público, amparada por estratégias de marketing predatório, pelo medo da violência e pela polarização, fatores que estão afastando os mais jovens do cenário político. Não é o voto que está sob ameaça nesse cenário, mas o diálogo e a participação, essenciais para o fortalecimento do sistema democrático.

O super ciclo eleitoral deste ano revela como conteúdos de desinformação produzidos com Inteligência Artificial intensificam a corrosão do senso de realidade, mais do que influenciam o voto. Os indícios são de que a IA tem contribuído até agora para gerar um "vácuo de confiança" que políticos extremistas estão explorando para desacreditar o sistema democrático. A campanha eleitoral no Brasil mostrou que "comportamentos inautênticos coordenados", típicos do mundo digital, ganharam as ruas com atores interpretando perfis falsos para espalhar desinformação. As ferramentas de IA tendem a se somar a práticas nocivas já bem conhecidas de desinformação, com potencial para as eleições de 2026.