Como já apresentamos nas nossas leituras críticas, o uso de IA para gerar conteúdo sintético de desinformação não se concretizou nas eleições municipais deste ano. Mas o terreno onde irregularidades com esse tipo de tecnologia pode florescer foi semeado, especialmente na corrida pela prefeitura de São Paulo. A Justiça Eleitoral tem se antecipado ao impacto das tecnologias em eleições porque está avalizada pelo Legislativo, que se vem se eximindo de regular nesse campo. Os limites estabelecidos no âmbito das eleições têm ajudado a entender os riscos enfrentados pela Democracia diante dos avanços tecnológicos. A questão é saber se as resoluções normativas estão moldando as decisões fora da esfera eleitoral ou não.

Desordem informacional teve nome e sobrenome nas estratégias de campanha para as eleições que fecharam o primeiro turno no domingo (06/10). Fraude, discurso violento e mentiras marcaram um processo eleitoral pautado em velhas práticas de desinformação, subvertendo as preocupações da Justiça com o uso de Inteligência Artificial. Os principais desafios foram controlar as tensões provocadas por candidatos, especialmente Pablo Marçal, que usaram as brechas nas normas eleitorais para ganhar visibilidade. Marçal é visto como um fenômeno por ter alcançado um número de votos expressivo na maior cidade do país ao explorar os recursos oferecidos pelas 'big techs' para lucrar no âmbito político com a economia da atenção e superou a IA como ameaça à integridade das eleições.

A desinformação política, especialmente em períodos eleitorais, é reciclada com pequenas alterações e volta a circular mesmo depois de amplamente desmentidas suas mentiras e tentativas de manipulação. Um estudo da Newtral, na Espanha, revela que 25% das verificações refutam conteúdo reciclado com estratégias que envolvem a criação de dados, mudanças de contexto e a combinação de múltiplas afirmações para dificultar o trabalho de checagem. A imprensa, por seu lado, muitas vezes recorre a declarações oficiais para refutar alegações falsas ou enganosas, em uma postura pouco crítica e investigativa. Na democracia veloz das mídias digitais, o combate à desinformação precisa ir além de desmentir boatos. Requer uma imprensa mais crítica e a implementação de mecanismos de controle social que pressionem as instituições democráticas a práticas mais transparentes.

Um cenário preocupante de intimidação política no limite entre o discurso aceitável pela Justiça e a violência explícita ganha força no período eleitoral. Extremistas, especialmente de direita, têm ameaçado autoridades e servidores públicos sem consequências legais, mesmo ao incitar a violência. A correlação entre a retórica de líderes políticos e o aumento da violência explícita tem se revelado mais consistente, diante de inúmeros casos de agressão e intimidação política. A desinformação está sendo usada estrategicamente para inflamar debates e amplificar discursos que desafiam as instituições democráticas e promovem a polarização. As táticas de elevar o antagonismo em períodos eleitorais estão impactando os índices de confiança na Democracia, como mostram levantamentos recentes de organizações internacionais.

Grandes empresas de tecnologia estão financiando o Jornalismo por meio de uma estratégia que um recente estudo chama de "filantrocapitalismo". Os investimentos seguem a premissa de fortalecer a independência e a inovação na produção de notícias. No entanto, essa "filantropia tecnológica" pode comprometer a autonomia econômica e editorial dos veículos chamados independentes. Para entidades jornalísticas, associações de mídia e a própria Justiça Eleitoral, valorizar o "Jornalismo profissional" é a melhor forma de combater a circulação de conteúdos fraudulentos e preservar a integridade da informação e das eleições. Mas é preciso considerar que as 'big techs' também modelam o circuito de desinformação ao se esquivarem das responsabilidades na moderação de publicações e monopolizarem a intermediação entre anunciantes e editores.

Não estão se confirmando os temores de que o uso de Inteligência Artificial para criar desinformação seria o principal risco às eleições neste ano. O que tem se destacado é um tipo de campanha eleitoral baseada em "recortes" de frases de efeito, agressões verbais, gestos caricatos e desrespeitosos, argumentos falsos ou distorcidos para promover engajamento nas mídias sociais e alcançar audiência fora das bolhas informativas do eleitorado. Além disso, destacam-se também interferências externas ao sistema político brasileiro, sobretudo de representantes de grandes empresas de tecnologia, contrariados em suas políticas permissivas de discursos extremistas e radicalizados nas mídias digitais. Os efeitos desse tipo de desinformação, na qual os interesses econômicos distorcem concepções de liberdade e de representação política, oferecem muito mais riscos para a Democracia e para o próprio sistema eleitoral do que o uso malicioso de ferramentas de IA para fazer campanha política.

Os debates polarizados sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear o ex-Twitter no Brasil e a "guerra digital" promovida pelo coach-candidato Pablo Marçal na campanha à prefeitura de São Paulo ajudam a descrever o cenário da comunicação política atual e como a desinformação influencia os ânimos de quem acompanha o processo eleitoral. A e-Comtextos mergulhou por cerca de três meses em diferentes fontes de informação qualificada para entender a relação entre Democracia, integridade da informação e liberdade de imprensa em um contexto de disputas políticas rasteiras e baseadas em discursos ofensivos, negativos e, boa parte das vezes, mentirosos. O relato explora argumentos a respeito de como se configura o circuito de desinformação e como se desenha o ecossistema informativo diante da escalada de tecnologias que desestabilizam as crenças baseadas em fatos e evidências. Na nossa análise desta semana, apresentamos nossa jornada de produção para compreender o fenômeno.

As eleições municipais deste ano já enfrentam desafios significativos em relação à integridade do processo eleitoral. Em São Paulo, a Justiça Eleitoral bloqueou, em caráter liminar, as redes sociais de um dos candidatos por suspeitas de impulsionamento ilegal e aliciamento de eleitores, mascarado sob um "campeonato de cortes" em vídeos de campanha. A estratégia, que inclui prêmios em dinheiro para seguidores que viralizam os vídeos em canais digitais, levanta sérias questões sobre abuso de poder econômico e uso indevido de comunicação para propaganda política. Essa situação evidencia a sofisticação crescente nas táticas de desinformação, que agora exploram brechas na legislação para minar a confiança no processo eleitoral. A preocupação vai além da suspeita de ilegalidade, já que as práticas usadas na campanha tendem a aumentar a polarização política, especialmente em um cenário no qual a manipulação das redes sociais é um poderoso recurso de marketing.

Levantamento feito pelo Aos Fatos revela que a dificuldade de interpretação e a falta de perícia nas decisões judiciais sobre o uso de Inteligência Artificial em anúncios políticos podem ser mais impactantes nas eleições deste ano do que os efeitos da propaganda enganosa. Durante a pré-campanha, algumas decisões de juízes e juízas eleitorais não corresponderam a um padrão porque o Brasil ainda não tem uma base legal estruturada para enfrentar o desafio nem exemplos de casos para sustentar as interpretações. Também não há conhecimento técnico específico para identificar as tecnologias usadas em conteúdos supostamente irregulares. Os riscos para a integridade eleitoral, neste cenário, são mais sutis. A tendência de judicialização de qualquer tipo de conteúdo considerado enganoso pode sobrecarregar a Justiça Eleitoral com decisões controversas e minar a credibilidade dos argumentos jurídicos.

Para garantir a integridade das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou medidas que incluem convênios com grandes empresas de tecnologia, transparência das ações judiciais e o lançamento de campanhas contra mentiras na campanha. Contudo, as estratégias de marketing digital exploradas por candidatos como Pablo Marçal, em São Paulo, somadas ao papel ambíguo das 'big techs', levantam questões que não estão no escopo das propostas para enfrentar o fenômeno da desinformação. A crescente influência dos modelos de negócio das plataformas digitais e o apoio financeiro de gigantes da tecnologia em iniciativas de educação midiática e produções jornalísticas, incluindo checagem de fatos, revelam um dilema: estariam essas ações fortalecendo a Democracia ou apenas reforçando estratégias que lucram com a desinformação?