LEITURA CRÍTICA

BOLETINS SEMANAIS

Estamos de volta, com o primeiro boletim do ano, agora quinzenal. Neste ano, vamos acompanhar como as tecnologias influenciam o consumo de informação qualificada. O primeiro prenúncio de que as grandes empresas de tecnologia apostam em uma soberania digital foi dado pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg. Ao menos nos EUA, suas plataformas não contarão mais com a verificação especializada dos fatos. Também há mudanças nas políticas de moderação de conteúdo, mais permissivas com postagens sobre temas sensíveis que, em países como o Brasil, podem ser consideradas ilegais. Em nossa leitura crítica, o discurso de que as medidas procuram ampliar a liberdade de expressão sugere uma estratégia de tensionar as leis e as normas contra a manipulação do debate público e o monopólio da infraestrutura de redes, essenciais para o controle político nas decisões sobre o negócio.

EDIÇÕES ANTERIORES

Concluímos aqui nossa jornada de produção com 37 boletins semanais e um relato exploratório, trazendo leitura crítica e análises a respeito dos impactos da desinformação em processos eleitorais e os impactos das eleições no uso da internet e das mídias digitais. As escolhas legislativas e jurídicas no extremo entre a punição e a leniência, a ingerência de grandes grupos econômicos nas decisões de Estado para conter os danos da desinformação e a hiper fragmentação da realidade desenhada pela ilusão de consensos são três fatores que apontamos como desafiadores para a Democracia no próximo ano. A anulação das eleições na Romênia, as decisões jurídicas sobre o Marco Civil da Internet e a regulação do uso de Inteligência Artificial no Congresso, a influência das 'big techs' dentro do governo Trump e o terrorismo digital são alguns dos elementos que alimentam desinformação, desconfianças e incertezas.

Enquanto o STF avalia se plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais sem decisão judicial prévia, o Senado pode aprovar nesta semana o projeto de lei que regula o uso de inteligências artificiais no Brasil. o Judiciário tende a apertar o cerco às plataformas e o Legislativo ameniza a responsabilização das empresas desenvolvimento de tecnologias que impactam na liberdade de expressão e na integridade da informação em meios digitais. Nesse cenário, as 'big techs' investem cada vez mais na presença direta em decisões de Estado e determinados governos promovem a judicialização de liberdades, a estigmatização da imprensa e o uso de tecnologias de vigilância como forma de controle.

O Supremo Tribunal Federal (STF) debate a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, legislação pioneira que completou uma década, em meio a profundas transformações no ambiente digital. O dilema envolve equilibrar liberdade de expressão, proteção de direitos e responsabilidades das 'big techs'. Desinformação e discursos de ódio não estavam na mira da legislação em sua origem e o novo cenário oferece os riscos de censura prévia e inibição da inovação, dependendo das decisões da Suprema Corte. Para evitá-los, o judiciário brasileiro precisa assumir moderações no interesse público e deixar que as plataformas se responsabilizem por questões de interesse privado.

A realidade feita sob medida e a ilusão de consensos são fruto de uma crise na qual a polarização e a desorientação social, a distorção dos fatos como "nova normalidade" e a indústria da mentira alimentada por influenciadores em busca de dinheiro e pelas elites em busca de poder constituem o circuito de desinformação, como destaca na capa a edição dominical do jornal espanhol El País. É preciso considerar, contudo, que governos estão usando a publicidade oficial para controlar veículos de informação, estão reduzindo o direito legal de acesso à informação e atacando a imprensa para dividir opiniões e desacreditar informações que se contrapõem à propaganda. Esses indicadores também se somam às mentiras e falsidades espalhadas em grande escala com efeitos danosos para as democracias.