LEITURA CRÍTICA

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O Supremo Tribunal Federal (STF) debate a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, legislação pioneira que completou uma década, em meio a profundas transformações no ambiente digital. O dilema envolve equilibrar liberdade de expressão, proteção de direitos e responsabilidades das 'big techs'. Desinformação e discursos de ódio não estavam na mira da legislação em sua origem e o novo cenário oferece os riscos de censura prévia e inibição da inovação, dependendo das decisões da Suprema Corte. Para evitá-los, o judiciário brasileiro precisa assumir moderações no interesse público e deixar que as plataformas se responsabilizem por questões de interesse privado.

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Um cenário preocupante de intimidação política no limite entre o discurso aceitável pela Justiça e a violência explícita ganha força no período eleitoral. Extremistas, especialmente de direita, têm ameaçado autoridades e servidores públicos sem consequências legais, mesmo ao incitar a violência. A correlação entre a retórica de líderes políticos e o aumento da violência explícita tem se revelado mais consistente, diante de inúmeros casos de agressão e intimidação política. A desinformação está sendo usada estrategicamente para inflamar debates e amplificar discursos que desafiam as instituições democráticas e promovem a polarização. As táticas de elevar o antagonismo em períodos eleitorais estão impactando os índices de confiança na Democracia, como mostram levantamentos recentes de organizações internacionais.

Grandes empresas de tecnologia estão financiando o Jornalismo por meio de uma estratégia que um recente estudo chama de "filantrocapitalismo". Os investimentos seguem a premissa de fortalecer a independência e a inovação na produção de notícias. No entanto, essa "filantropia tecnológica" pode comprometer a autonomia econômica e editorial dos veículos chamados independentes. Para entidades jornalísticas, associações de mídia e a própria Justiça Eleitoral, valorizar o "Jornalismo profissional" é a melhor forma de combater a circulação de conteúdos fraudulentos e preservar a integridade da informação e das eleições. Mas é preciso considerar que as 'big techs' também modelam o circuito de desinformação ao se esquivarem das responsabilidades na moderação de publicações e monopolizarem a intermediação entre anunciantes e editores.

Não estão se confirmando os temores de que o uso de Inteligência Artificial para criar desinformação seria o principal risco às eleições neste ano. O que tem se destacado é um tipo de campanha eleitoral baseada em "recortes" de frases de efeito, agressões verbais, gestos caricatos e desrespeitosos, argumentos falsos ou distorcidos para promover engajamento nas mídias sociais e alcançar audiência fora das bolhas informativas do eleitorado. Além disso, destacam-se também interferências externas ao sistema político brasileiro, sobretudo de representantes de grandes empresas de tecnologia, contrariados em suas políticas permissivas de discursos extremistas e radicalizados nas mídias digitais. Os efeitos desse tipo de desinformação, na qual os interesses econômicos distorcem concepções de liberdade e de representação política, oferecem muito mais riscos para a Democracia e para o próprio sistema eleitoral do que o uso malicioso de ferramentas de IA para fazer campanha política.

Os debates polarizados sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de bloquear o ex-Twitter no Brasil e a "guerra digital" promovida pelo coach-candidato Pablo Marçal na campanha à prefeitura de São Paulo ajudam a descrever o cenário da comunicação política atual e como a desinformação influencia os ânimos de quem acompanha o processo eleitoral. A e-Comtextos mergulhou por cerca de três meses em diferentes fontes de informação qualificada para entender a relação entre Democracia, integridade da informação e liberdade de imprensa em um contexto de disputas políticas rasteiras e baseadas em discursos ofensivos, negativos e, boa parte das vezes, mentirosos. O relato explora argumentos a respeito de como se configura o circuito de desinformação e como se desenha o ecossistema informativo diante da escalada de tecnologias que desestabilizam as crenças baseadas em fatos e evidências. Na nossa análise desta semana, apresentamos nossa jornada de produção para compreender o fenômeno.