No Congresso Nacional, a criminalização das 'fake news' foi vetada. No STF, o assédio judicial a jornalistas foi reconhecido. Mas a inércia no combate à desinformação se renova no jogo político passional e polarizado. O Legislativo se divide entre a justificativa rasa dos opositores ao governo, de que a criminalização das 'fake news' é uma forma de censura, e a proposta governista de moderar a liberdade de expressão pela punição, sem muita clareza sobre como pesar as diferentes intenções e responsabilidades na propagação de mentiras e falsidades. Enquanto isso, o Judiciário assume o protagonismo de proteger a integridade das eleições com medidas nem sempre amparadas por princípios democráticos, ainda que necessárias para se evitar danos à Democracia. Pela inércia política e pelas reações judiciais, estilhaços da desinformação vão minando o campo por onde os fatos perdem força.

Na Índia, recursos de Inteligência Artificial estão sendo usados para criar propaganda eleitoral. Tem sido difícil para jornalistas e checadores de fatos identificar o que é real. Para desvendar peças artificiais, as habilidades humanas de verificação não têm sido suficientes. Este, aliás, é um dos riscos apontados por especialistas para as eleições municipais no Brasil. Ainda que o judiciário tenha elaborado formas de proteger a integridade das eleições, a falta de clareza nas delimitações do que é ilegal e de critérios para punir quem rompe os limites mínimos já estabelecidos abre espaço para ameaças cada vez mais sofisticadas. As regulamentações temporárias e os acordos feitos com as plataformas de mídias digitais para conter conteúdos falsos, violentos e nocivos não estão acompanhando a sofisticação das estratégias para desinformar.

O cenário da desinformação ganhou contornos surreais com a inundação no Rio Grande do Sul e antecipa o que vamos enfrentar nas campanhas eleitorais deste ano. Enquanto rumores, boatos e mentiras se propagam gratuitamente pelas mídias digitais, as informações que dependem de apuração e checagem perdem cada vez mais espaço por causa dos algoritmos que definem a relevância em mecanismos de busca na internet. As próprias plataformas faturam com a negligência e impulsionam conteúdos que promovem a hesitação da confiança em processos democráticos. Combater o fenômeno da desinformação já é um compromisso que deve ser assumido pela gestão pública.

É um tema bastante sensível, mas não dá para ignorar o apelo político-eleitoral de campanhas de desinformação a respeito da tragédia ambiental no Rio Grande do Sul. Por um lado, o monitoramento das mídias sociais e a tentativa de controle sobre as "fake news" por parte dos governos Federal e Estadual demonstram uma preocupação genuína, mas que oferece riscos de reprimir críticas e responsabilizações aos gestores públicos. Por outro, o uso de testemunhos e relatos tirados de contexto por parte de opositores desloca o sofrimento com a tragédia para o campo da propaganda, onde parte dos gestores públicos tenta evitar informações sobre o que não fizeram para evitar os danos. As nuances entre o verdadeiro e o falso são muitas.